Versão Brasil · LGPDModelo para revisar
Política de uso de inteligência artificial
[nome da empresa]
1. Para que serve esta política
Esta política vale para [nome da empresa] («a empresa») e diz como as pessoas usam ferramentas de inteligência artificial (IA) no trabalho: quais podem usar, que dados nunca entram nelas, o que passa por conferência humana e quem responde.
Vale para todas as pessoas que trabalham na empresa ou em nome dela, inclusive prestadores de serviço com acesso aos nossos sistemas, em qualquer aparelho, da empresa ou pessoal.
A regra geral é usar a IA para trabalhar melhor, às claras e com cuidado com os dados. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Nível adotado: equilibrado. A IA é incentivada nas ferramentas aprovadas, com limites claros para os dados.
2. Ferramentas aprovadas
Só usamos estas ferramentas de IA, sempre com a conta da empresa:
- ChatGPT, em plano de empresa;
- Microsoft Copilot, com a conta da empresa.
Contas pessoais e gratuitas não são usadas com nenhum dado da empresa.
Ferramenta nova, inclusive extensão de navegador, aplicativo ou recurso de IA dentro de outro sistema, só entra depois de aprovada. Quem aprova: a diretoria e o responsável por TI.
Antes de aprovar uma ferramenta, quem aprova confere com o fornecedor:
- se os dados enviados são usados para treinar modelos, e como desligar isso;
- onde os dados ficam guardados e por quanto tempo;
- se há contrato de tratamento de dados, com o fornecedor como operador (o termo da LGPD, art. 5º, VII);
- quem administra as contas e tira o acesso de quem sai da empresa no mesmo dia.
3. Dados: o que nunca entra e o que entra com cuidado
Dado pessoal é qualquer informação de pessoa identificada ou identificável (LGPD, art. 5º, I). Na IA, entra só o mínimo necessário para a tarefa (art. 6º, III).
3.1 Nunca entram, em nenhuma ferramenta:
- senhas, chaves de acesso, tokens, códigos de verificação e números completos de cartão e de conta bancária;
- dados pessoais sensíveis: saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato, vida sexual, dado genético ou biométrico (LGPD, art. 5º, II).
3.2 Só entram nas ferramentas aprovadas, quando a tarefa exigir, sem identificar ninguém (troque o nome por «Cliente A») e com o mínimo necessário:
- dados pessoais de clientes e de outras pessoas: nome junto com CPF, telefone, e-mail ou endereço;
- dados de quem trabalha na empresa: salário, avaliação, atestado médico, processo disciplinar;
- preços, margens, custos, contratos e propostas que ainda não são públicos;
- dados financeiros: extratos, saldos, condições de pagamento e vendas por cliente;
- segredos de produto e de produção: fórmulas, desenhos técnicos, código-fonte, projetos em desenvolvimento.
Anexos contam como dados: o que não pode ser colado também não pode ser enviado como tabela, PDF ou imagem. Na dúvida, não cole: tire nomes, documentos e valores, ou pergunte antes a quem aprova as ferramentas.
4. Usos permitidos, por área
A IA serve para rascunho, resumo, revisão, tradução e análise. Exemplos do que pode, por área:
- Vendas: rascunho de proposta e de e-mail, preparação de reunião, resumo de conversa com o cliente;
- Marketing: ideias, rascunho de texto e de anúncio, revisão de português, análise de campanha sem dados pessoais;
- Atendimento: rascunho de resposta, resumo de pedido, busca nas perguntas frequentes; a resposta final é de uma pessoa;
- Financeiro: conferência de fórmula, explicação de relatório, rascunho de cobrança sem dado bancário.
Não é permitido, em nenhuma área:
- decidir sobre uma pessoa (contratar, demitir, dar crédito, avaliar) só com base na IA; quem é afetado pode pedir a revisão da decisão (LGPD, art. 20);
- criar texto, imagem, voz ou vídeo que se passe por uma pessoa real ou pela empresa sem aprovação;
- usar a IA para contornar regras, controles de acesso ou direitos autorais de terceiros.
5. Conferência humana
A IA erra com confiança: inventa números, fontes e cláusulas. Antes de usar o que ela produz, uma pessoa confere:
- tudo o que sai da empresa: cliente, fornecedor, imprensa, redes sociais;
- números, cálculos e dados, refazendo a conta ou conferindo na fonte;
- contratos, documentos legais e qualquer texto com compromisso da empresa;
- qualquer decisão sobre uma pessoa.
Quem responde pelo assunto confere antes de enviar ou de assinar.
Quem envia ou assina responde pelo conteúdo, com ou sem IA.
6. Reuniões gravadas e transcritas
Reuniões podem ser gravadas ou transcritas só com a ferramenta aprovada. Quem organiza avisa no convite e no começo da reunião e pede o OK de quem participa. Se alguém não concordar, a reunião segue sem gravação.
A gravação e a ata ficam na conta da empresa, com acesso só de quem participou, e são apagadas depois de [prazo, ex.: 90 dias]. A ata feita pela IA é rascunho: quem organizou confere antes de enviar.
A voz e o que cada pessoa diz são dados pessoais. Avisar e dizer para que serve a gravação atende ao princípio da transparência (LGPD, art. 6º, VI).
7. Transparência
- Uso às claras: quem usou IA num trabalho que vai para o cliente ou para uma decisão diz que usou e em quê;
- Se a empresa tiver assistente de IA no site ou no WhatsApp, o cliente sabe que está falando com uma IA e pode pedir para falar com uma pessoa;
- Imagem, voz ou vídeo feitos com IA que possam ser confundidos com reais são identificados como feitos com IA;
- Pedido de cliente sobre os próprios dados (acesso, correção, revisão de decisão automatizada) vai para o encarregado de dados da empresa (LGPD, art. 41) ou para [quem responde pela política].
8. Treinamento, incidentes e revisão
Treinamento: quem usa IA no trabalho faz um treinamento curto antes de receber a conta (resposta inventada, dados e conferência) e uma atualização por ano.
Colou o que não devia? Avise [quem responde pela política] no mesmo dia, sem medo: o aviso cedo reduz o dano. Apague a conversa na ferramenta e anote o que foi enviado. Se houver dado pessoal, a empresa avalia se o incidente pode causar risco ou dano relevante às pessoas; se puder, comunica o incidente à ANPD e às pessoas afetadas em até 3 dias úteis (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
O descumprimento desta política é tratado como o de qualquer outra regra interna.
Esta política é revista a cada 6 meses, ou antes, se a lei ou as ferramentas mudarem. Quem responde por ela: [quem responde pela política].
